Francisco das Chagas – coordenador-geral do FNE

O coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes, concedeu uma entrevista coletiva sobre a organização da II Conferência Nacional de Educação e as prospecções para a educação brasileira a partir do processo de participação democrática.

Quais as expectativas do FNE para a II Conae?  As propostas serão consideradas pelo executivo na regulamentação do SNE (Sistema Nacional de Educação)? 

Chagas – Primeiro, gostaria de ressaltar que, até o momento, consideramos que as conquistas do Fórum Nacional de Educação foram positivas. Estamos organizando a II Conferência Nacional de Educação seguindo o princípio de participação democrática e em parceria com os fóruns estaduais e municipais. Isso já é uma grande conquista. Na caminhada do FNE, podemos listar várias conquistas. A Coneb 2008 (Conferência Nacional de Educação Básica) conquistou importantes avanços, a exemplo da emenda ao art.58. A I Conae  conquistou a emenda ao art. 59, que colocou o sistema nacional de educação na Constituição. Em relação ao PNE, a I Conferência pautou a destinação dos 10% do PIB para a educação. No entanto, ainda não temos uma cultura internalizada de participação na educação nacional. Não tínhamos uma organicidade entre diferente setores e  isso está sendo criado, entre outros motivos, por meio das conferências. Veio como solicitação da I Conae a inclusão de diversos setores que hoje estão compondo a II Conae, saber: segmentos LGBTs, indígenas, movimento de mulheres. E para a próxima Conferência já temos novas solicitações de inclusão no Fórum, a exemplo das instituições de Educação Infantil e EJA.

Como as propostas da II Conae serão aproveitadas na regulamentação do Sistema Nacional de Educação? 

Chagas – O FNE apresenta na Conae a proposta de que o Fórum e a Conferência sejam incluídas na regulamentação do Sistema Nacional de Educação. Para nós, conceito de sistema inclui o setor público e privado e a regulamentação deverá servir para todos os setores. Cabe destacar que nessa Conae temos todos os setores (público e privado), com percentual de participação diferenciado. Dentre os delegados, acordou-se 50 % para participantes da educação básica (estudantes, sindicatos, famílias, professores) de forma a se manter a equidade de representação dos demais setores.

Como a Conae poderá contribuir com a valorização da carreira dos professores? 

Chagas – A instituição do Piso Salarial foi um avanço, mas temos que propor as diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais do magistério. A valorização passa por três aspectos essenciais: salário, carreira e formação. Ao todo, no PNE, há 6 metas sobre a valorização dos professores.

Avalie a parceria pública privada para ampliar as matrículas no ensino superior. 

Chagas – Primeiro, destaco que objetivo da CONAE é apresentar proposta advindas da sociedade e não de setores. A maior parte das matrículas continuam no setor privado. Há um esforço para ampliar a expansão das universidades federais, a exemplo do Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). O FIES (Financiamento Estudantil) e PROUNI (Programa Universidade para Todos) já tem mais de 1 milhão de matrículas no setor privado. O setor privado, sem dúvida, ajuda muito no cumprimento da meta de expansão da educação superior. A questão é o cumprimento das diretrizes (a exemplo das avaliações). A qualidade é o que nós buscamos, seja na educação básica ou na superior. Quando falamos em regulamentação, pensamos que a discussão de qualidade deve perpassar todo o sistema (setores públicos e privados). Acredito que o grande salto se fará por meio da regulamentação do sistema.

O prazo de elaboração dos planos de educação estaduais e municipais será cumprido? 

Chagas – O prazo dos planos estaduais e municipais foi construído coletivamente. Claro, já temos estados com plano (MA, MT) e outros que ainda precisam iniciar sua caminhada, mas acredito que os prazos não serão problemáticos. Acredito que o PNE 2014-2024 avançou significativamente com o estabelecimento dos prazos, que não constavam no PNE anterior, para cumprimento das metas.

Como melhorar a formação dos professores? 

Chagas – O Brasil deveria ter avançado mais na discussão da base curricular. Isso é uma urgência da educação nacional e deverá interferir no currículo e na formação inicial dos nossos professores. Mudar a formação dos nossos professores para atender as demais metas, a exemplo da educação integral. Os professores precisam ter a capacidade técnica para reformular os currículos para atender a demanda da educação integral. Destaco que outro aspecto extremamente importante é a formação continuada dos professores, que deve ser uma garantia do estado e não somente um esforço individual.  Nesses processos de formação inicial e continuada, a equação entre quantidade e qualidade é fundamental.

Sobre a autonomia do Fórum (de decisão e financeira), qual foi o impacto do cancelamento da II Conae? 

Chagas – Trabalhamos para que o Fórum Nacional de Educação seja uma instância do Estado e não do Governo. Deve haver um esforço para a caminhada de autonomia do Fórum.  Ainda não temos toda aprendizagem, mas estamos no caminho. Por exemplo, o regimento do FNE foi alterado recentemente para a partir de então garantir a alternância entre governo e sociedade civil na presidência. A próxima presidência do FNE já será da sociedade civil. Entendo que o Governo deve manter a estrutura, o funcionamento, mas garantindo a autonomia do FNE. O Fórum tem 6 anos de caminhada e estamos aprendendo com isso. No momento do adiamento da Conferência, o Fórum, de fato, sofreu um forte impacto. Agora, muitos já avaliam que realizar a Conae após a aprovação do Plano foi mais relevante, pois agora vamos de fato incidir sobre a implementação do PNE.