Daniel Cara – Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde junho de 2006. É bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). É membro titular do Fórum Nacional de Educação. Foi membro da direção da Campanha Global pela Educação entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2011. Hoje é, também, membro do Comitê Diretivo da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade) e é diretor geral da Clade-Brasil.
UMBRASIL – Desde a implantação do primeiro PNE (Plano Nacional de Educação), em 2001, alguns grupos e movimentos ligados à educação já apontavam a necessidade de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruno) para a educação. A atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi fundamental para a inclusão desta pauta na meta 20 do PNE (2014 – 2024). Quais são, hoje, os desafios para se atingir essa meta?
O grande desafio, hoje, é fazer que o Governo Federal invista mais em educação. Se comparado aos investimentos em educação dos estados e municípios, o Governo Federal é o que investe menos. E quais as alternativas para isso? A primeira alternativa para ampliar investimento do Governo Federal é a revisão orçamentária. O governo é o ente que possui a maior arrecadação e pode determinar as prioridades do orçamento, como a prioridade do direito à educação. Um segundo caminho é buscar novas fontes de recursos. Existe a Lei dos Royalties (Fundo Social do Pré-Sal), da destinação da metade do fundo social do Pré-Sal para a educação – e vale lembrar que esta foi uma conquista da sociedade civil. A proposta do governo era outra e significava uma diferença de muitos milhões de reais. As manifestações de junho do ano passado fizeram com que pudéssemos pressionar o Congresso para aprovar essa matéria. Mas tudo isso ainda é insuficiente. São necessários outros tributos que financiem a educação e para que isso ocorra é preciso que se regulamente imposto sobre grandes fortunas, para cobrar mais de quem recebe mais.
UMBRASIL – Qual a expectativa para a Conae (Conferência Nacional de Educação) e o que ela pode potencializar no que se refere ao CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial)?
Estamos tentando encontrar um ponto de convergência para determinar prazos para a regulamentação do CAQi. É sempre bom lembrar que o CAQi foi desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação a partir de 2002. Naquele momento, nosso questionamento era perante o então governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje é perante o governo de Dilma Rousseff. Isso demonstra que não importa o partido político e sim a pauta da educação, o direito à educação. O necessitamos, agora, é uma maneira de implementar estes mecanismos e na Conae há algumas emendas que apontam para um prazo urgente de dois meses, três meses e um ano e, após, vamos dialogar como o governo para encontrar um ponto comum.
UMBRASIL – Como o CAQi pode subsidiar a melhoria da atuação dos municípios no que concerne à educação básica?
Os municípios, em geral, (não vamos falar dos 200 municípios que arrecadam muito e sim dos outros mais de 5,3 mil que ficam apartados dos recursos que subsidiam políticas de incentivo à educação), não conseguem aplicar os padrões mínimos de qualidade estipulados pelo CAQi. Então, o Governo Federal é que deveria fazer essa transferência de recursos.
UMBRASIL – Como está sendo articulada a elaboração do CAQi em Tempo Integral?
Primeiro, quero ressaltar a participação do Brasil Marista que forneceu subsídios para a elaboração do primeiro relatório do acordo de cooperação com a UNESCO sobre o CAQi. Bem, sabe-se que o CAQi gera uma demanda de 37 bilhões de transferência de recursos do Governo Federal para Estados e Municípios do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Por sua vez, o CAQiETi (Custo Aluno Qualidade da Educação Integral em Tempo Integral) gera uma demanda muito superior ao patamar assinalado pelo CAQi (37 bilhões). Por isso, o Governo Federal articulou com a UNESCO o adiamento dessa pauta e da parceria. E a Campanha, para continuar debatendo este tema, procurou outro parceiro, o Instituto Natura, para o lançamento do primeiro relatório do CAQIETI. Certamente, a Rede Marista também participará conosco no processo de discussão do CAQiETI.