Acompanhamento das atividades do Congresso Nacional nos temas relevantes para o Brasil Marista – 07 a 11 de julho de 2014
Destaques da semana:
O Congresso Nacional não deve entrar em recesso esse ano pois a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias não tem tempo hábil para ser votada até 17 de julho. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não votou o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. De acordo com a Constituição, a LDO tem que ser votada até 17 de julho para que o Legislativo entre em recesso formal. O parecer preliminar precisa ser votado para que os parlamentares apresentem emendas ao texto. Os parlamentares têm prazo de dez dias para apresentar essas emendas. Pelo segundo ano consecutivo o Congresso deve ter o chamado “recesso informal“.
Na série “PARA ENTENDERMOS O CONGRESSO NACIONAL”:
- A Constituição Federal e o Congresso Nacional.
Em “PRINCIPAIS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA SEMANA”:
- A Câmara dos Deputados analisa o Projeto que prevê cursos e programas de extensão para idosos nas instituições de educação superior, o Projeto de Lei 6350/13, do Senado. Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
- A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6162/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que reserva parte dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para compra de alimentos orgânicos. O programa já destina 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos de agricultores familiares. Pelo projeto, 30% desse percentual deverá ser utilizado para comprar produtos orgânicos que não utilizam agrotóxicos.
- A TV Senado exibe neste fim de semana mais uma edição do programa Município Brasil. Desta vez, o tema é a federalização da educação básica que prevê ensino em tempo integral, turmas com até 30 alunos e salários de R$ 9,5 mil para os professores.
