II Seminário Internacional do Marco Regulatório das OSC
A Área de Representação Institucional da UMBRASIL participará do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que será realizado entre os dias 21 e 23 de maio de 2014.
O QUE É O MROSC?
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.
As ações do Marco Regulatório são parte da agenda estratégica do governo federal que, em conjunto a sociedade civil, definiu três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil.
Por que um novo marco?
Segundo dados da pesquisa Fasfil – Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos de 2010, publicados em 2012, existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil . A maior parte delas surgiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a organização e a participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados.
As OSCs atuam em áreas como saúde, educação, cultura, promoção de direitos, ciência e tecnologia e assistência social, entre outras. A relação de parceria das OSCs com o Estado permite qualificar as políticas públicas, aproximando-as das pessoas, das realidades locais e possibilitando o atendimento de demandas específicas de forma criativa e inovadora.
Sobre o Seminário
O II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio da União Europeia (Projeto Diálogos Setoriais União Europeia/Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que pretende estimular o debate sobre o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado, ampliando o conhecimento sobre a agenda.
Articular redes nacionais e internacionais, realizar um balanço da agenda do Marco Regulatório aberta no I Seminário, realizado em 2011 e dialogar sobre perspectivas para os próximos anos são metas do evento.
Oportunidade de encontro e troca de experiências entre representantes de organizações da sociedade civil e de governo, além de especialistas nacionais e internacionais, o II Seminário Internacional tem como objetivo último o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a manutenção das transformações políticas, sociais e econômicas que as mesmas operam no país.
Para saber mais, acesse www.participa.br/osc