Acordo Brasil – Santa Sé
Nos dias 25 e 26 de agosto, dois representantes da UMBRASIL, Ir. Rosmar Rissi (coordenador da Área de Gestão) e Monica Kondziolková (coordenadora da Área de Representação Institucional), estiveram presentes, dentre outros irmãos e colaboradores maristas, no seminário O Acordo Brasil – Santa Sé: oportunidades e desafios para as Instituições Eclesiásticas. O Acordo (convenção internacional) foi fruto de um processo de negociação que durou mais de 50 anos e estabeleceu um estatuto jurídico para a Igreja Católica no Brasil. Assinado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, foi aprovado mediante o Decreto Legislativo 698/2009 e promulgado pelo Decreto Presidencial nº 7.107/2010. Tem como escopo compilar diversos comandos legislativos já vigentes, além de esclarecer e consolidar posicionamentos jurisprudenciais consagrados pelos Tribunais Superiores, de modo a dar específico enfoque à Igreja Católica Apostólica Romana.
O Acordo confirma a personalidade jurídica internacional soberana da Santa Sé, da Igreja e de suas instituições, em sintonia com o Código de Direito Canônico. O Estado é laico e a Igreja tem o direito de exercer o seu papel religioso. Foi a partir deste contexto que os participantes do Seminário desenvolveram, nos trabalhos em grupo, reflexões sobre o Acordo e suas implicações junto aos tipos de instituições: certificadas, não certificadas e em processo de cisão.
“É interessante salientar que, no esteio do Acordo, surgiu a proposta – hoje em trâmite – de aprovação de uma lei geral das religiões, que também pacifica os mesmos temas – de maneira genérica – no que se refere a outras crenças”, destacou Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros de Oliveira em sua palestra.